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quinta-feira, 12 de abril de 2012

O plano de reformas da instrução pública da Província do Rio de Janeiro, em 1884


Escola Normal de Niterói

Este artigo aborda o Relatório da Instrução Pública de 1884, lido na 1ª sessão da 24ª legislatura da Assembléia Provincial do Rio de Janeiro, com as atividades e realização referentes ao ano anterior e início de 1884, do acervo do Arquivo Nacional brasileiro, disponibilizado digitalmente pela Universidade de Chicago, Estados Unidos da América. Estes relatórios eram anualmente apresentados a Assembléia Provincial no intuito de permitir ao legislador o acompanhamento e fiscalização das ações ocorridas no âmbito da província em todos os setores, inclusive a Instrução Pública.
            O Relatório é dividido em duas partes nas quais se expõe a realidade não satisfatória (p.56) das escolas que não atendiam aos reclamos da civilização moderna (ibidem) e um Plano de Reforma da Instrução Pública, dividido em capítulos, que foi elaborado por comissão, não elencada no documento, pelo Diretor da Instrução Pública.
            Para uma visão do ensino o Diretor enfatiza que o número de escolas é insuficiente visto que a região tem cerca 1.000.000 de habitantes e existem pouco mais de 500 estabelecimentos oficiais (escolas públicas ou subvencionadas). O número de matrículas, em 1883, foi de 18.394 alunos nas escolas, cerca de 1,8% da população da província, dos quais a freqüência foi de apenas 28% do número de matriculados. Enfatiza o Diretor que, apesar de o professorado ser esforçado, peca pela falta de educação sistemática ainda que com qualidades pessoais incontestáveis (p.56). Acrescenta ainda que o material de ensino é antiquado e que a construção das casas-escola destoa dos preceitos higiênicos, reclamando ainda da pouca regularidade dessas.
            Propõe a criação da taxa escolar com o objetivo de construir casas-escola e melhorar o material de ensino. Este imposto possibilitará, acredita ele, que se vençam as dificuldades financeiras da Província para melhorar a educação.
            Outra sugestão que apresenta é a localização das casas-escolas[1]. Estas só poderão ser construídas em lugares onde existam, na província do Rio de Janeiro, mais de 500 habitantes livres. 
           A segunda parte do Relatório é a apresentação do Plano de Reforma da Instrução Pública na Província do Rio de Janeiro. No Capítulo I, das Disposições preliminares, enfatiza-se que, naquela província, o ensino primário é obrigatório e livre e o ensino secundário é livre.
          O Capítulo II é dedicado a escola e estabelece escolas por gênero, normatizando que haveria uma para cada sexo, por cada 500 habitantes livres, em cada freguesia. A localização delas merece artigos detalhados sobre quem poderia sugerir a construção, que incluía do juiz de paz, ao Presidente da Província.
         As escolas deveriam ter uma frequencia média de 60 alunos durante dois anos consecutivos. Onde não houvesse 20 alunos freqüentando efetivamente o ensino seria suspenso. No caso das escolas de um gênero não terem o quantitativo mínimo, se juntaria a outra, do outro gênero, transformando-se em escola mista. Nestas escolas era obrigatório que o adjunto que fosse habilitado pela Escola Normal e, por qualquer razão, não tivesse podido ser efetivo. A estes professores seria paga a quantia mensal de 50$000.

Uma reforma tem custado muito, e vai lentamente : — é a da escola primaria, por isso que ameaça a tranquilla imbecilidade dos espiritos chatos e rotineiros que fogem á discussão e à verdade e temem a luz da civilisação e da historia. Os gregos e os athenienses esmeravão-se na educação intellectual e physica das crianças; para elles o movimento do espirito não era menos útil e necessário que o movimento dos músculos. Differentemente procedemos. Nem vida do pensamento, nem actividade physica ! A memória immobiliando as faculdades activas, atrophiando a palavra e o raciocínio ; e, onde a memória, que faz parte do entendimento, não se utilisa em proveito da intelligencia e de si mesma, pôde ser exaltada muito embora pelo pai imprevidente ou pelo mestre ignorante, mas em verdade sua acção não produz senão imbecis e idiotas. E' tempo de pensarmos que a criança nasceu para a sociedade [...] (RIBEIRO, 1880, p.7)

         Haveria também estabelecimentos de ensino chamados subsidiários que eram criados por professores onde não houvesse escolas públicas. Estes não podiam localizar-se a menos de três quilômetros do estabelecimento primário mantido pela província. Os professores destas escolas receberiam 3$000 por até 20 alunos, devendo suprir a escola com a mobília indispensável. Ali só poderiam ser matriculados às expensas da província os menores que apresentassem guia do inspetor paroquial onde deveriam obrigatoriamente constar nome, filiação e idade. As escolas subsidiárias, como as públicas, receberiam os livros necessários ao ensino e uma contribuição anual para sua manutenção que seria entregue trimestralmente.
            O Capítulo III, especifica o como deveria ser o ensino primário. As disciplinas a serem ensinadas eram as seguintes:
1. Instrução religiosa, educação moral e cívica.
2.Leitura e caligrafia
3.Gramática portuguesa
4.Aritmética inclusive o sistema métrico
5. Noções de ciências físicas e naturais aplicáveis ao uso da vida
6. Noções de geometria plana, desenho linear e de ornato
7. Noções de Geografia e História do Brasil
8. Noções práticas de escrituração mercantil por partidas dobradas
9.Trabalhos de Agulha, de costura e corte de roupas brancas, nas escolas das meninas
10.Ginástica higiênica, sem caráter acrobático
            As disciplinas de Instrução religiosa, Educação Moral e Cívica, Leitura e Caligrafia, Gramática portuguesa, Aritmética, incluindo o sistema métrico e, exclusivamente nas escolas de meninas, a de Trabalhos de Agulha, de costura e corte de roupas brancas eram obrigatórias nas escolas públicas. As escolas subsidiárias apenas ensinariam Instrução Religiosa, Educação Moral e Cívica. As demais disciplinas (elencadas nos itens 5 a 8, acima) somente poderiam ser lecionadas por professores habilitados pela Escola Normal.
            A idade mínima para matrícula voluntária era de seis anos, e a máxima, para fins de freqüência, era de quinze anos.
            Na segunda seção deste Plano, o Diretor da Instrução Pública considera a Escola Normal[2]. O currículo estava estabelecido a partir das seguintes disciplinas: Língua nacional, Língua francesa, Matemáticas – compreendendo a aritmética completa e noções de geometria plana - e escrituração mercantil; História Sagrada e Doutrina Cristã; Geografia, História Universal, História do Brasil, Corografia da Província, Cosmografia; princípios de Ciências Físicas e Naturais, noções de Agricultura e Zootecnia; Pedagogia compreendendo: Metodologia, Administração Escolar e Educação Cívica; Caligrafia e Desenho de imitação; Costura, Trabalhos de Agulha e corte de roupas brancas, para as alunas-mestras.
            Os docentes de Trabalhos de Agulha, Costura, Caligrafia e Desenho eram mestres, isto é pessoas qualificadas neste tipo de trabalho e que demonstravam grande habilidade. Estes docentes não faziam parte da Congregação e recebiam 100$00.
O docente de Francês também era responsável por lecionar Ciências Físicas e Naturais. Todos os primeiros mestres e professores seriam nomeados pelo Presidente da Província, mas, no caso de vacância, os lugares seriam preenchidos por concurso.
O Curso Normal deveria ser de quatro anos e a idade mínima para matrícula era de quinze anos para os homens e quatorze anos para as mulheres. As pessoas que, por razões financeiras, desejassem ingressar na Escola Normal e não pudessem, receberiam 40$000 de pensão, abonada pelo Presidente da Província. Tal abono poderia ser recebido por apenas 20 pessoas. Esse incentivo, no entanto, estabelecia que se o recebedor abandonasse o curso ou não desejasse seguir o magistério público após a sua habilitação teria que indenizar a província.
Previa o Plano, também, uma escola anexa à Escola Normal para os exercícios práticos dos alunos-mestres. Tal escola de instrução primária ficaria sob a responsabilidade de um professor da Escola Normal que tinha assento na Congregação de professores.
Os professores da Escola Normal seriam divididos em três classes salariais: a primeira classe receberia 1.000$000, a segunda 1.200$000 e a terceira 1.400$000. Todos com uma gratificação anual de 400$000. O professor após sete anos de serviço letivo passaria a 2ª classe de vencimento e, depois de quatorze anos, para a 3ª classe.
A primeira nomeação do professor dependeria de sua qualificação moral, legalmente comprovada. No caso de dois candidatos à mesma Cadeira seria preferido o que contasse mais anos de diploma de habilitação; se a data fosse a mesma, preferir-se-ia o mais velho.
O Plano tratava, também, das remoções dos professores, que só poderiam ocorrer findos dois anos; e dos auxílios para transporte e instalação. Especificava, também, os professores provisórios que assumiriam as turmas no caso de não haverem professores habilitados pela Escola Normal.
Foi objeto de norma, na segunda seção do Plano, a jubilação e a disponibilidade dos professores, estabelecendo-se critérios para sua concessão.
Na terceira seção apresenta-se a parte penal, isto é, as sanções àqueles que não cumprissem as determinações estabelecidas enfatizando-se, no entanto, que o professor efetivo não pode, de modo algum, ser demitido sem que exista um processo disciplinar (p. 69).
Conclusão
            O plano de reformas da instrução na província do Rio de Janeiro, em 1884, demonstra a preocupação com o ensino provincial depois da criação da Escola Normal da Corte, em 1880. Percebe-se que, no Ensino Normal, várias são as modificações propostas inclusive a modificação curricular da Escola Normal de Niterói, criada em 1835.
            O ensino público, a cargo, também, do presidente da Província, José Leandro de Godoy e Vasconcellos, sofreu alterações, ainda que os salários, como os demais investimentos, refletissem os poucos recursos de que se dispunha para transformar, substancialmente, a situação educacional.

Referências

CENTER FOR RESERARCH LIBRARIES. Brazilian Government Documents. Provincial Presidential Reports.. Relatorio apresentado á Assembléa Legislativa Provincial do Rio de Janeiro na abertura da primeira sessão da vigesima quarta legislatura em 8 de agosto de 1884 pelo presidente, José Leandro de Godoy e Vasconcellos. Rio de Janeiro, Typ. Montenegro, 1884.

DIAS, Luiz Sérgio Quem tem medo de capoeira? Rio de janeiro, 1890-1904. Coleção Memória Carioca, vol 1. Rio de Janeiro: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/ Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, 2001

RIBEIRO, Hilário. Geographia da Provincia do Rio Grande do Sul adaptada às classes elementares e adornada com mappas coloridos.Pelotas: Ed. Carlos Pinto & Cia.,1880.




[1] Casas-escola eram os locais, alugados pelos professores para ministrarem suas aulas. As aulas eram dadas com alunos de aprendizados diferentes, sem seriação, lado a lado. De modo geral usava-se uma grande mesa com bancos do mesmo tamanho que as crianças ocupavam para seus estudos. A casa-escola era mantida pelo professor que dela cuidava, inclusive higienicamente, e ali residia. Seu salário,, pago pelos governos imperail ou republicano, pagavam o aluguel e seus serviços de professor. A partir do final do oitocentos, o governo imperial passou a construir um prédio para a escola, mas isso não quer dizer que, no Brasil, escolas e cas-escola  não coexistissem.
[2] A Escola Normal da província do Rio de Janeiro, em Niterói, foi a primeira Escola Normal criada no Brasil, em 1835, para formar professores primários. A Escola Normal da cidade do Rio de Janeiro tinha legislação específica e era denominada Escola Normal da Corte.
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